Atenção aos professores da rede particular de ensino: a rescisão do contrato de trabalho deve seguir as regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que assegura direitos importantes no momento do desligamento.
A assistência presencial do Sinproep-DF é obrigatória em todas as rescisões contratuais de trabalhadores com mais de 180 dias de prestação de serviços, inclusive nos casos de pedido de demissão. Conforme determina a CCT, a instituição de ensino deve homologar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) no sindicato, evitando as penalidades previstas pelo descumprimento da norma.
Para garantir que todos os direitos sejam respeitados, o professor deve ficar atento antes de assinar os documentos da rescisão.
Confira as principais orientações:
• Confira o valor depositado pela escola: antes de assinar qualquer documento, verifique em sua conta bancária o valor recebido. O valor líquido indicado no TRCT, após os descontos, deve corresponder ao valor efetivamente depositado. Caso haja diferença, não assine o documento e procure o Sinproep-DF.
• Observe a data da rescisão: a data registrada no termo deve ser exatamente a mesma do dia em que o documento está sendo assinado. Se houver divergência, risque a informação incorreta e registre a data correta em todas as vias.
• Atenção ao FGTS em caso de demissão sem justa causa: junto com o TRCT, o trabalhador deve receber a chave de identificação necessária para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além das informações referentes à multa indenizatória de 40%. O documento comprova a comunicação da rescisão à Caixa Econômica Federal e informa quando o saldo estará disponível para saque.
• Escola se recusou a fazer a homologação? O professor deve procurar o Sinproep-DF e levar o TRCT e os três últimos holerites. A equipe do sindicato poderá realizar a conferência dos valores e das verbas rescisórias. Caso seja identificado o descumprimento de algum direito, as medidas necessárias poderão ser adotadas, inclusive pela via judicial.
A homologação é uma importante ferramenta de proteção ao trabalhador e permite conferir se os valores e direitos previstos na legislação e na Convenção Coletiva de Trabalho estão sendo corretamente cumpridos.
Por isso, em caso de desligamento, procure o Sinproep-DF antes de assinar a documentação e esclareça todas as dúvidas sobre a sua rescisão.