Após mais de dez horas de sessão, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por 14 votos a favor e nove contrários o texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, que altera o sistema previdenciário dos servidores públicos do DF. O projeto aprovado durante a madrugada desta quarta-feira (27) – coordenado pelo presidente da Casa – manteve o aspecto central do PLC do Espanto, ou seja, a retirada do dinheiro do fundo previdenciário capitalizado para outros fins e a unificação dos fundos previdenciários dos servidores públicos da capital federal.
A aprovação desse projeto corresponde ao compromisso assumido por Rollemberg com o governo Temer na aprovação da lei que limitou os gastos por 20 anos e uma réplica do projeto de Reforma da Previdência que querem impor aos trabalhadores do Regime Geral.
Graças à mobilização dos(as) professores(as), orientadores(as) educacionais e dos demais servidores, esta maioria foi desconstruída e o governo contabilizou algumas derrotas. O projeto original enviado pelo governo Rollemberg foi rejeitado pelos parlamentares e três textos substitutivos foram criados na tentativa de aprovar o projeto.
Apesar da derrota, os servidores públicos saem fortalecidos. O projeto começou a ser debatido na CLDF no dia 23 de agosto, em um cenário totalmente desfavorável para os trabalhadores. O GDF tinha maioria absoluta na Câmara e poderia aprovar o PLC do Espanto da forma que quisesse.
O Sinproep-DF, em solidariedade aos servidores Públicos do Governo do Distrito Federal e em particular com os professores do setor público, repudia o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, que altera o sistema previdenciário do GDF, que tem por objetivo entregar o sistema previdenciário para o setor privado.