A Contee, bem como o Sindicato dos Professores dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF) e demais filiados, quer o fim dos oligopólios e monopólios de mídia, a transparência nas concessões de canais de rádio e televisão, o fortalecimento da comunicação pública e comunitária e a diversidade e a pluralidade de conteúdo nos meios de comunicação do Brasil.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática, tem como principal objetivo garantir o pleno direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação. Lançado por dezenas de entidades organizadas em torno da campanha Para Expressar a Liberdade, em 2013, o texto precisa da assinatura de 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,4 milhão de pessoas), distribuído em pelo menos cinco estados, como estabelece a Constituição Federal – CF (art. 61, § 2º).
A iniciativa regulamenta os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal (CF).
Neste sentido, o SINPROEP-DF convoca todos os filiados para adesão à campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” e ao projeto de lei, por meio do endereço: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/assina.php.
Assessoria de Comunicação do SINPROEP-DF, com informações da Contee.