A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai discutir o Projeto de Emenda Constitucional 171/93 (PEC 171/93), nesta terça-feira (16), no plenário 10, a partir das 14h30. A proposta, que quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, está com votação prevista para o dia 30 de junho.
Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria, após manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal.
Relatório – O relator na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), é favorável à redução da maioridade penal. Conforme o parecer dele, os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão cumprir as penas em locais separados dos adultos, com medidas voltadas para a educação e a ressocialização.
O texto prevê ainda um referendo, a ser realizado nas eleições do ano que vem para que a população confirme ou não a mudança na Constituição.
Fonte: Agência Câmara