A Diretoria Plena convocou para o início de 2019, em data e com pauta a ser definida pela Diretoria Executiva, um Congresso Extraordinário da Contee. A reunião foi concluída dia 17, dedicada à discussão da sustenção financeira dos sindicatos, federações e da própria Contee, após o ataque do Governo Temer aos direitos trabalhistas e às organizações dos trabalhadores. “Solidariedade de classe, financiamento; autossustentação financeira, implantação do sindicato nos locais de trabalho e forjar o sindicato como entidade de luta são os caminhos que teremos que trilhar”, afirmou o coordenador da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgolino Barroso.
Lembrou que cinco, dos seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela constitucionalidade dos novos dispositivos legais que tratam da contribuição sindical. “Para esses ministros, a cobrança compulsória de contribuição sindical, desprovida de expressa autorização personalíssima, viola o preceito sob destaque. Chego a recear que, se chamado for, o STF não reconhecerá legitimidade da assembleia, para esta finalidade, sequer para os associados”, alertou.
Para ele, “a contribuição confederativa talvez seja o caminho menos espinhoso, apesar de a Súmula Vinculante N. 40, do STF, reputá-la exigível apenas dos associados. Vale ressaltar que o TST, neste ano, já homologou vários acordos coletivos que a preveem, para a toda a categoria; claro com o letal penduricalho do direito de oposição”.
O coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Owaldo Luis Cordeiro Teles, apresentou o resultado do grupo de trabalho que tratou do tema. Apresentou indicativos para que o debate, realçando que não se tratava de decisões, mas susgestões a serem analisadas. O grupo de trabalho, integrado pelos coordenadores Nara Teixeira de Souza, Manoel Henrique da Silva Filho e Décio Braga de Souza destacou a importância histórica da Contee e a necessidade da permanência do trabalho nacional desenvolvido.
O coordenador da Scretaria de Assuntos e Estratégicos e Bancos de Dados, Fábrio Eduardo Zambon, fez informe sobre a situação do banco de dados e suas perspectivas.
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