Após a manifestação dos trabalhadores, na porta do Congresso Nacional, nesta terça-feira (7), contra o Projeto de Lei 4.330/04 (PL da Terceirização), a Câmara dos Deputados decidiu aprovar pedido de urgência (por 316 a favor, 166 contra e 3 abstenções) para votação da matéria. Os deputados estão reunidos desde a manhã desta quarta-feira (8) e votação deverá sair até a noite.
Conforme a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) tem denunciado, juntamente com suas entidades filiadas, incluindo o Sindicato dos Professores em estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF), as centrais sindicais CUT e CTB e a própria Justiça do Trabalho, a proposta escancara a subcontratação, inclusive para atividades-fins, precariza as relações e condições de trabalho e representa um enorme ataque aos direitos trabalhistas.
Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para avaliação do Senado Federal.