Sindicato entrou com pedidos no Ministério Público do Trabalho (MPT), que acatou as demandas e também entrou com pedidos na 3ª Vara do Trabalho de Brasília
Nesta segunda-feira (6), o Centro de Ensino Moriá e a Faculdade Darwin foram condenados na Justiça do Trabalho, após denúncias realizadas pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF). As instituições de ensino foram processadas por não pagar os direitos trabalhistas em dia, como salário mensal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos docentes.
As ações foram acatadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que julgou as demandas e também entrou com pedidos na 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A escola Moriá foi condenada em R$ 40 mil, enquanto o sócio-administrador da Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted) terá de pagar multa superior a R$ 333 mil, em virtude do descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
“É uma vitória importante do Sindicato no âmbito judicial, pois servirá de exemplo para instituições de ensino que visam apenas o lucro, e não em pagar os direitos dos educadores”, comentou a presidente do Sinproep-DF, professora Karina Barbosa.