Cinco Centrais Sindicais divulgaram nota contra a Medida Provisória 871, que, a pretexto de combater fraudes, endurece as regras de concessão da aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. De acordo com as entidades, a MP fere direitos dos trabalhadores e ignora os crimes praticados pelo patronato contra a seguridade social, “que são bem mais significativos e danosos para o Estado e a sociedade civil”.
“As grandes fraudes que fragilizam a Previdência não provêm de humildes trabalhadores. É praticada por grandes empresários, conforme se deduz da dívida da iniciativa privada com o INSS. A sonegação soma R$ 450 bi, conforme a CPI do Senado”, denunciam.
O texto é subscrito pelos presidentes da CUT, Vagner Freitas; da Força Sindical, Miguel Torres; da CTB, Adilson Araújo; da Nova Central, José Calixto; e da CSB, Antonio Neto. Eles frisam que as Centrais “marcharão ao lado” da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais) “contra qualquer proposta que altere, desmonte ou enfraqueça a Previdência Social”.
Sindicatos – Assinada por Jair Bolsonaro dia 18, a MP também ataca o movimento sindical dos trabalhadores, de quem foi retirado o poder de validar os documentos necessários à concessão das aposentadorias no setor rural.
A Agência Sindical ouviu a secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane Rodrigues, para quem o governo “acaba com a parceria que sempre houve com os Sindicatos, enquanto acena aos bancos. A questão saiu do social e migrou para o financeiro”.
Ela questiona, ainda, a viabilidade prática da nova configuração: “Com o alijamento dos Sindicatos do processo, os procedimentos ficarão com municípios e Estados, que, aparentemente, não foram consultados para a formulação da medida. Quer dizer, o governo não dialoga com os envolvidos. Será que os municípios têm estrutura pra atender? E até agora esse governo ainda não nomeou o novo presidente do INSS”.
A dirigente considera que “a MP, que funciona como uma punição aos mais vulneráveis, não apresenta novas formas de arrecadação ou mecanismos para cobrar as empresas de grande porte que devem bilhões à Previdência”.
Acesso – O Secretário dos Trabalhadores Rurais da CSB, Paulo Oyamada, disse à Agência que a medida irá dificultar muito o acesso à aposentadoria, pois a categoria tem pouco conhecimento da lei e quase nenhum acesso à informação.
“O trabalhador da roça às vezes trabalha por dia e nem sempre entende a importância de guardar os documentos. O Sindicato monta o processo para que ele comprove o seu tempo de atuação no campo”, explica.
Leia aqui a íntegra da nota das Centrais