A Contee, representada pelo coordenador da Secretaria de Comunicação Social, Alan Francisco de Carvalho, pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, e diretor Jurídico do Sinproep-DF, Rodrigo Pereira de Paula, e pelo consultor jurídico José Geraldo de Santana Oliveira, foi recebida ontem (10) em audiência pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência e da assistência social. A reunião, da qual também participaram o assessor do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), José Ricardo, e o assessor da Fetraeep, Marco Antônio Campanella, aconteceu no gabinete da liderança do PPS.
Na oportunidade, o deputado Artur Maia ouviu as ponderações da Contee sobre as mudanças mais controvertidas previstas na reforma, com destaque para a aposentadoria de professores e dos trabalhadores rurais, o período de transição entre uma regra e outra e a assistência social, englobando a desvinculação do benefício da prestação continuada (BPC) do salário mínimo e a elevação da idade para obtê-lo, de 65 para 70 anos.
Ao final, o deputado Artur Maia afirmou que seu relatório, a ser apresentado até o dia 18 de abril, contemplará todas essas questões, além da pensão por morte, deixando claro que em nenhum deles serão mantidas as regras atuais nem acolhidas as propostas contidas na PEC N. 287/2016.
Por assessoria jurídica da Contee