Magistrada disse que propostas como mudanças no “negociado sobre o legislado” irão retirar direitos dos trabalhadores
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, criticou a proposta de “reforma” trabalhista (PL 6787/16), durante audiência pública da comissão especial na última quinta-feira (16). A magistrada disse haver “grandes inverdades” nas alegações do Governo Federal para aplicar as mudanças.
Uma delas é a de que a reforma irá gerar novos postos de trabalho. “Em lugar nenhum do mundo reforma promoveu geração de empregos; ao contrário, gerou precarização dos empregos efetivos existentes”, afirmou a ministra.
Delaíde também disse que 75% dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram alterados, e que isso derruba mais uma inverdade do Governo, ao dizer que a atual legislação é obsoleta. Além disso, ela reprovou as mudanças no “negociado sobre o legislado”, que apesar de já existir, na visão da magistrada atualmente só beneficia os trabalhadores.
VIA DE MÃO DUPLA
Apesar de aparentar um ponto positivo para os sindicatos, o “negociado sobre o legislado” é uma via de mão dupla e, além de causar grande desequilíbrio, deve acarretar em perdas devastadoras para os trabalhadores, isso porque os patrões sempre estão no lado mais forte na relação de trabalho. Por esses e outros motivos o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) é contra todas as reformas propostas pelo Governo Temer.
“Estamos com a Contee e a Fetraeep no Congresso, tentando barrar as reformas. Nós, do setor educacional, além de lutarmos pelos nossos direitos, estamos na linha de frente brigando por toda a população brasileira, e não permitiremos nenhum direito a menos”, comentou Rodrigo de Paula, diretor Jurídico do Sinproep-DF.
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados