Projeto agora segue para sanção presencial; medidas afetam diretamente professores (as) da rede privada de todo o país
O Senado Federal deu mais um passo para trás na noite desta quarta-feira (8), ao aprovar a Medida Provisória do Novo Ensino Médio. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, que prevê a segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é resultado de modificações feitas pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados na MPV 746/2016.
Com o retrocesso instalado, as escolas terão de flexibilizar o currículo, composto 60% de conteúdo obrigatório, amparado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% de “itinerários formativos” correspondentes às seguintes áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
A carga horária também aumentará gradativamente de 800 horas anuais para 1.400 horas, sobrecarregando ainda mais a classe docente. Este projeto foi apresentado sem consulta à comunidade escolar, e desvaloriza ainda mais todos os professores (as) do país já que, inclusive, admite a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que apresentem “notório saber”.
IMPLEMENTAÇÃO – As novas regras abrangem as redes de ensino público e privado, e o cronograma de implantação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. Já a implementação ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.
Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do Ensino Médio, enquanto Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, que antes haviam sido excluídas da Medida Provisória, voltam a ser obrigatórias, mas apenas na BNCC. Ou seja: o aluno optará se cursará ou não estas disciplinas. Já o Espanhol não será mais compulsório, e o Inglês continua obrigatório, a partir do sexto ano do ensino fundamental.
Nós, do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) já nos posicionamos diversas vezes contra a medida retrógrada, participamos de inúmeras manifestações juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado do Centro Norte (Fetraeep) e garantimos: mesmo com a aprovação, não iremos nos calar.
*Com informações da Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado