Magistrado publicou determinação no último domingo (30); Mandado judicial afeta diretamente a liberdade de expressão e a democracia
Um mandado judicial expedido no último domingo (30), pelo juiz Alex Costa de Oliveira, circula nas redes sociais e causa polêmica. O motivo da repercussão é que, na decisão, o magistrado determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) use “meios de restringir” a ocupação dos estudantes em um colégio de Brasília.
O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) repudia a atitude do juiz, por acreditar que a decisão do magistrado configura uma forma de tortura psicológica aos estudantes, que buscam melhorias para o sistema de ensino, além de representar uma afronta à liberdade de expressão e à democracia, direitos garantidos por lei.
Leia um trecho da decisão do juiz: “Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar use os meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte de fornecimento de água; energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos”. O magistrado ainda autoriza o uso de instrumentos sonoros contínuos, para evitar que os ocupantes durmam.
“A atitude dos estudantes é notória e louvável. Percebemos que muitos se importam com a situação da educação no país, e entendem o momento político sombrio que estamos vivendo. Parar os jovens é parar o futuro”, comentou a presidente do Sinproep-DF, Karina Barbosa.