A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal debateu nesta terça-feira (12) pontos polêmicos do Projeto de Lei 2.486/2021, que trata da regulamentação da profissão de Educação Física e da presença de professores nos conselhos federal e regionais de Educação Física.
Trabalhadores em educação do setor privado, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), apoiam à emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL, que regulamenta o Confef (Conselho Federal de Educação Física) bem como os respectivos Cref (conselhos regionais).
Caso não tenham a carteira profissional desses órgãos, os docentes podem ser impedidos pela fiscalização de exercerem a profissão.
“Um dos pontos que nos chama atenção na matéria é a possível invasão de competência no que se refere à fiscalização da atividade dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino: a educação formal é uma questão de Estado e a sua normatização e fiscalização são de competência dos governos, circunscrita à legislação vigente e aos órgãos superiores de assessoramento do Estado, como os Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e Distrital de Educação”, destaca a emenda do senador Paim.
Diante da demanda das educadoras e educadores profissionais da Educação Física, o objetivo é isentar esses profissionais da obrigatoriedade de se manterem associados ao sistema dos conselhos. “Pedimos que os senadores chancelem a regulamentação da autonomia de atuação do profissional de educação física no âmbito escolar”, afirmou Rodrigo de Paula, diretor da Contee e do Sinproep-DF.
Uma nova reunião na Comissão de Assuntos Sociais está marcada para a próxima quarta-feira (20) em busca de um acordo sobre o PL.