A coluna Ponto do Servidor, da jornalista Milena Lopes, no Jornal de Brasília, publicou, nesta sexta-feira (24), resposta do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF), sobre nota emitida pelo Conselho Regional de Educação Física (Cref-DF), em que afirmam que os professores de educação física das escolas particulares e públicas precisam de registro no referido órgão. A matéria ainda tramita no Tribunal Superior de Justiça (STJ) e não possui trânsito em julgado.
Na nota divulgada, o SINPROEP-DF “rebate o Conselho Regional de Educação Física (CREF) e diz que, diferentemente do que o CREF diz, ainda tramita – em fase de recurso – a obrigatoriedade de registro (…)”. E lembra, ainda, que “a matéria já é pacificada pelo próprio STJ, por meio do Recurso Especial Nº 1.457.931-RS, de relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, entre o Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região e o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (SINPRO-RS), em que negou o recurso do Conselho daquela região e confirmou a causa à entidade sindical.”