Nesta quarta-feira (20), representantes dos professores de educação física e dos Conselhos Federal (Confef) e Regionais (CREFs) se reuniram com o Senador Paulo Paim, em busca de um acordo sobre o PL 2.486/2021. O projeto de lei regulamenta a profissão de educação física e cria os conselhos Federal e Regionais de Educação Física.
“Um dos pontos que nos chama atenção na matéria é a possível invasão de competência no que se refere à fiscalização da atividade dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino: a educação formal é uma questão de Estado e a sua normatização e fiscalização são de competência dos governos, circunscrita à legislação vigente e aos órgãos superiores de assessoramento do Estado, como os Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e Distrital de Educação”, destaca a emenda do senador Paim.
Diante da demanda das educadoras e educadores profissionais da Educação Física, o objetivo é isentar esses profissionais da obrigatoriedade de se manterem associados ao sistema dos conselhos. “Estamos buscando um acordo para que a proposta seja aprovada o mais rápido possível, garantindo a autonomia de atuação do profissional de educação física no âmbito escolar”, afirmou Rodrigo de Paula, diretor da Contee e do Sinproep-DF.
Na semana passada, pontos polêmicos do projeto foram discutidos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Caso não tenham a carteira profissional dos órgãos, os docentes podem ser impedidos pela fiscalização de exercerem a profissão. O PL segue em discussão.