SINPROEP-DF alerta que a categoria dos professores será a mais prejudicada pela Terceirização
No último dia 22 de abril, a Câmara dos Deputados, sob o comando do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou o Projeto de Lei 4.330 (PL) que autoriza a terceirização em atividade-fim nas empresas do País. Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis e 203 contra.
A Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.
De acordo com especialistas sindicais, a proposta vai propiciar a subcontratação sem limites em todos e quaisquer postos (da atividade principal ou não) das empresas e, desta forma, levará à precarização de contratos, desemprego, redução de salários, maior jornada, desrespeito a pisos e planos de carreiras, fragmentação de categorias e sindicatos.
O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF) alerta sobre os riscos do PL aos professores, que deve ser a categoria mais prejudicada pela terceirização.
Luta contra o PL – O Dia Mundial do Trabalhador, neste ano, passa a se tornar mais um marco à luta trabalhista brasileira, com manifestações e paralisações em defesa da democracia. Será mais um dia de batalha intensa contra o PL 4.330, que agora segue para as mãos do Senado, e em defesa dos direitos trabalhistas.
O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Contee) e a Central única dos Trabalhadores (CUT) convocam as entidades filiadas e toda a categoria a participar da Marcha dos Trabalhadores, que será realizada no dia 1º de maio, às 9h, na Torre de TV de Brasília (DF).
Vamos tomar as ruas contra o PL 4.330, contra as medidas Provisórias 664 e 665 (que restringe o seguro desemprego, entre outras), para o fim do Fator Previdenciário e em defesa de todos os trabalhadores!
Posição da Presidente – Em entrevista a jornalistas, durante visita a Xanxerê (SC), hoje (27), a presidente Dilma Rousseff disse que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização, mas avaliou que a proposta deve ser discutida com equilíbrio e não pode significar a perda de direitos trabalhistas e de arrecadação.
A presidenta também citou a liberação da terceirização para a atividade-fim. “O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa, sobretudo, que você não elimine a diferença entre atividades fins e meio para todas as atividades existentes em uma economia.”
CNBB – Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se reuniu durante sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP), entre os dias 15 a 24 de abril, avaliou a realidade brasileira que, de acordo com o texto, está “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País”.
De acordo com os bispos, “a lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”.