Aos Pais dos alunos e a Comunidade Escolar
Como é de conhecimento geral, tramita na Câmara Federal a proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019, que, a pretexto de buscar o reequilíbrio das contas públicas, “Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, conforme a sua Ementa.
Porém, diante do que reza os Arts. 193 a 203, da Constituição Federal (CF), que estabelecem os princípios, fundamentos, garantias e regras da seguridade social, composta pela saúde, previdência e assistência social, a reforma não se rege por esses objetivos. Dele se extrai que o seu único propósito é o de destruir as bases sobre as quais se assentam a previdência e a assistência social, que são os maiores e mais eficazes instrumentos de distribuição de renda e redução das gritantes desigualdades sociais, ainda presentes na sociedade brasileira.
Essa PEC, como corajosamente registra a Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Nota divulgada ao dia 6 de maio corrente, é “mais injusta e cruel tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados. Se ela viera ser aprovada, aqueles que hoje dependem do INSS e os que dele vierem a precisar amanhã, estarão sujeitos a se transformarem em indigentes, como já acontece em todos os países em que esta falsa reforma foi feita, como é o caso do Chile”.
A proposta é ainda mais cruel em relação ao tempo de contribuição, que hoje é menor (30 anos para professores e 25 anos para professoras). A nova regra além de reduzir o valor do benefício para todos que tenham menos de 40 anos de contribuição, eleva a idade mínima para 61 para ambos os sexos. Tempo impossível de ser alcançado na rede particular, onde nenhum docente com mais de 50 anos tem condições de trabalhar . Assim, o governo quer que você abra mão dos seus direitos, das conquistas sociais e econômicas, para privilegiar o sistema financeiro.
Assim, senhores Pais, a mobilização democrática em defesa da cidadania, vilmente atacada pela questionada PEC, constitui-se em dever inarredável de todos quantos cultuam a ordem democrática, para que ao Brasil não se imponha o mais colossal retrocesso social de todos os tempos, que conduzirá à miséria e à barbárie.
Com essa finalidade, o dia 14 de junho será de mobilização e manifestação pública, de todas as categorias, em âmbito nacional, inclusive de professores, que se veem na condição de um dos principais alvos da PEC, que se aprovada, jamais conseguirão sua aposentadoria. Às famílias e as instituições de ensino cabem o cumprimento dos três objetivos educacionais, preconizados pelo Art. 206, da CF. que são: pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho,
Com certeza, nesse momento, essa será a nossa maior contribuição ao porvir.
Atenciosamente,
Karina de Jesus Barbosa
Presidente do Sinproep-DF