O Sinproep-DF tem tomado posição veemente contrária a aplicação da lei Trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro, pelo seu caráter inconstitucional, que fere o Artigo 8º da Constituição Federal da República do Brasil, que garante a representação plena das entidades sindicais.
Neste sentido, o Sindicato dá total apoio ao posicionamento da Contee de tomar medidas jurídicas contra a demissão, pelo grupo Estácio, de 1.200 professores — cerca de 450 no Rio de Janeiro — e a contratação de outros 1.200 de acordo com as novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em nota, a Estácio alegou se tratar de “uma reorganização em sua base de docentes”. “O processo envolveu o desligamento de profissionais da área de ensino do Grupo e o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares. É importante ressaltar que todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme é padrão no Grupo. A reorganização tem como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.”
O argumento é cínico, para dizer o mínimo, e a confirmação das demissões escancara o impacto da reforma trabalhista sobre a educação. No fim de outubro deste ano, a revista Época Negócios publicou reportagem afirmando que o “aumento na base de alunos da educação à distância ajudou a Estácio a aumentar sua receita líquida no terceiro trimestre para R$ 808,1 milhões, alta de 5,9% ante mesmo período do ano passado”, segundo dados informados pela própria companhia. Ainda segundo a matéria, a “Estácio teve lucro líquido de R$ 149,3 milhões no terceiro trimestre, alta de 10% sobre um ano antes”.
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