A Medida Provisória 665/14, batizada como Projeto de Lei de Conversão 3/2015 pelo Senado, foi discutida no dia 22 de maio, no Plenário da Casa, e adiada para esta terça-feira, 25 de maio. O PLC faz parte do pacote de ajuste fiscal adotado pelo governo para equilibrar as contas do país e muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal.
O projeto propõe o aumento do tempo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para solicitar o seguro-desemprego. O texto também proíbe usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores, e exige que o trabalhador desempregado frequente curso de qualificação profissional para receber o seguro. A matéria muda também as regras de pagamento do abono-salarial.
O relator da proposta, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconheceu que o governo errou ao apresentar o texto do projeto de lei sem discuti-la com os trabalhadores. A Comissão Mista que analisa a proposta no Senado realizou audiências públicas e debates com centrais sindicais, especialistas e com representantes do Executivo.
Senadores do DF – Senador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PDT-DF), é contra a medida. Segundo ele, a proposta não seria séria – pois a economia proporcionada ao governo seria irrisória se comparada à dívida pública existente –, não seria justa, pois puniria principalmente os trabalhadores mais pobres; nem estratégica, por não vir combinada a ações de infraestrutura, por exemplo; e nem era de consenso, já que não era fruto de um entendimento entre governo, Congresso e sociedade.
O senador Reguffe (PDT-DF) também criticou a proposta.
Fonte: Com informações da Agência Senado.
Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado.