Foi aprovada nesta terça-feira, 1°, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ela aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Foram 56 votos favoráveis e 19 contrários. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, prevista para o dia 10.
Os senadores também iniciaram a votação dos destaques em separado (DVS) oferecidos à PEC. Foram rejeitados dois destaques e assim que um foi aprovado (de madrugada, muitos governistas haviam saído da Casa), a sessão foi encerrada. O destaque que derrotou o governo derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. O abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. Hoje, 2, a sessão extraordinária continuará a votação dos seis destaques que faltam ser apreciados.
O texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulher/homem), mas para receber benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.
Atentos às orientações governamentais – a reforma da Previdência é um dos mais importantes objetivos do Executivo –, a maioria dos senadores continuou indiferente às denúncias e demandas dos trabalhadores. Na segunda-feira, 30, as centrais sindicais encaminharam aos parlamentares carta pedindo adiamento da votação da proposta até que se apurassem as denúncias de contas falsas sobre a “economia”, aventada pelo Governo Bolsonaro, da reforma da Previdência. Em vão.