Por meio de Requerimento nº 65/19, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e como parte do Ciclo de Debates da Comissão de Educação em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, com o tema Formação dos Profissionais da Educação, foi realizada Audiência Pública Ordinária, para debater o ponto central do Plano Nacional de Ensino (PNE), no que se refere à valorização dos profissionais da educação.
O debate objetivou, também, traçar um panorama sobre a construção e implementação das Diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, suas concepções e desafios atuais e sua articulação com a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação e seus desdobramentos. Tratar o tema dentro do contexto mais amplo das políticas públicas educacionais, que devem articular formação, salários justos, carreira, condições de trabalho e desenvolvimento profissional, componentes fundamentais de um efetivo Sistema Nacional de Educação.
O professor Rodrigo de Paula, diretor jurídico do Sinproep-DF participou da Audiência Pública, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e interveio colocando para os presentes a situação crítica em que se encontram os profissionais da educação no Brasil. Para Rodrigo “não só por falta de políticas voltadas para a formação, mas também pela ameaça que paira sobre as professoras e professores do setor privado, se a reforma da Previdência que está sendo discutida nesta, for aprovada, porque se isso acontecer, nenhuma professora ou professor irá se aposentar. Simplesmente porque ao atingir 45, 50 anos de idade, a mulher professora é sumariamente demitida, por falta de condições físicas para continuar no exercício da profissão”, afirmou.
Quanto a questão da formação dos profissionais da educação, na opinião do professor Rodrigo, “a nossa Confederação, embora seja representante dos profissionais da educação do setor privado de ensino, o nosso DNA é de defesa intransigente da escola pública gratuita e de qualidade. Em relação a formação, a partir de 2003, nos tivemos políticas de valorização dos profissionais da educação, tanto no setor público como no setor privado. Porém, nos últimos anos essa política de formação e valorização dos profissionais do setor foi abandonada”, concluiu Rodrigo.
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https://www.youtube.com/watch?v=2h2SCnfpfnk&feature=youtu.be