O Dr. José Geraldo de Santana Oliveira,consultor jurídico da Contee, dá orientações para os professores e professoras, de como proceder nestes tempos de pandemia
A pandemia do coronavírus (Covid-19) desordenou de tal maneira a vida dos(as) brasileiros(as), em especial dos(as) trabalhadores(as), que estamos todos(as), feito o poeta, perguntando ao vento e aos rios o que fazer para superarmos a pandemia sanitária e a socioeconômica, por ela desnudada e levada a consequências devastadoras, ainda incomensuráveis.
Em decorrência do imprescindível isolamento social, as relações de trabalho foram postas de ponta-cabeça, notadamente nas instituições de ensino. Nessas, literalmente da noite para o dia, o trabalho presencial deu lugar ao remoto, ilustre desconhecido da quase totalidade dos gestores e profissionais da educação escolar nos dois níveis de ensino, básico e superior, especialmente no primeiro.
Além do improviso, do despreparo e da falta de estrutura mínima, com vistas à consecução, em tempo e hora recordes, das atividades pedagógicas/acadêmicas na forma remota, esse quase inusitado modo de fazê-las provocou e continua provocando, sem perspectivas de final, profundas alterações nos contratos de trabalho de professores(as) e administrativos(as).
Essas alterações trouxeram e mantêm diversos questionamentos e medidas açodadas, adotadas por escolas inescrupulosas, que não titubeiam em colher do infortúnio da pandemia para obter vantagens e reduzir os já minguados direitos de seus(suas) empregados(as).
Como a finalidade de suscitarmos o debate sobre os justos questionamentos de professores(as) e administrativos(as), trazemos, aqui os mais frequentes e complexos, com respostas à luz da legislação trabalhista e do Código Civil (CC), no quesito relações contratuais.
Frise-se que esses questionamentos, com exceção de gravação de aulas, plantão pedagógico, imagem e produção intelectual, são comuns aos(às) administrativos(as). Por isso, as respostas aos que são comuns valem para ambos: professores(as) e administrativos(as).