A diretoria colegiada do SINPRO-DF e a diretoria do SINPROEP-DF repudiam a atitude antidemocrática, arrogante e violenta da deputada distrital Sandra Faraj (SD-Solidariedade) de mandar expulsar professores e professoras da Galeria Jorge Cauhy – do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – e escolher quem iria assistir à audiência pública sobre o PL da Mordaça, o qual atinge diretamente as condições de trabalho do professorado do DF.
A atitude antidemocrática e autoritária da deputada do Solidariedade revela, de fato, como serão tratados os (as) professores (as) da capital do país caso os deputados distritais aprovem o Projeto de Lei da Mordaça (PL). O Projeto de Lei 01/2015 (PL da Mordaça), de autoria da deputada, tramita na CLDF, em consonância com o PL 867/2015, que tramita na Câmara Federal e é de autoria do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF). Ambos representam uma afronta ao trabalho dos professores e professoras em sala de aula, além de profundo desrespeito e até desprezo pela nossa categoria.
Preocupamo-nos o aviltamento e a negligência com que deputados eleitos nessa última eleição têm tratado valores e princípios democráticos que regem o nosso país. Os ataques à Constituição Federal têm sido frequentes não só por meio de embates entre seguranças e Polícia Militar e sociedade organizada nos protestos e manifestações de rua, mas também por meio de projetos de leis, propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias e outros instrumentos legislativos nacionais e estaduais que retiram todo tipo de direito, desde os trabalhistas até o direito de ir e vir e de se manifestar, como é o caso do PL da Mordaça.
A agressão praticada nessa segunda-feira (24) não se fez somente à figura dos(as) professores(as), mas à nossa Carta Magna, à sociedade brasileira que lutou para o Brasil ser um Estado democrático de direito, bem como à população do Distrito Federal, que também lutou para eliminar governos biônicos, indicados pela Presidência da República, e instituir em seu território uma Câmara Legislativa que atendesse às reivindicações da sociedade ávida de democracia. Não foi à toa que lutamos, à custa da morte de muitos militantes, pela democratização do país em décadas passadas recentes. Não é à toa que a nossa Constituição Federal é conhecida como Constituição Cidadã. Somente pessoas autoritárias, mal intencionadas e que não têm conhecimento da história do Brasil são capaz de cometer o crime de opressão e repressão à liberdade de pensamento e de opinião e desconhece o artigo 5º da nossa Lei Maior. Somente a má-fé mobiliza pessoas a apresentarem um PL que visa a calar os professores nas salas de aula.
Reforçamos aqui o nosso repúdio à atitude da deputada distrital Sandra Faraj durante a audiência pública realizada nessa segunda-feira (24) que, num gesto antidemocrático, autoritário e revelador de intolerância, mandou a segurança da Casa retirar a troco de pancadas professores e professoras que lutavam pelo seu direito de usufruir do artigo 5º da Constituição Federal.
Diretoria do SINPROEP-DF
Diretoria Colegiada do SINPRO-DF