Após receber denúncias envolvendo descumprimento dos protocolos de combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou uma audiência em caráter emergencial com o Governo do Distrito Federal (GDF) e com os sindicatos que representam as unidades de ensino e os trabalhadores. A reunião será por videoconferência, nesta segunda-feira (22/3), às 16h.
Em despacho expedido na última sexta-feira (19/3), a procuradora do trabalho Carolina Pereira Mercante disse que diversas denúncias foram formalizadas e distribuídas, por meio de notícias de fato, a procuradores lotados na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10).
Chegaram ao conhecimento do MPT informações sobre o suposto descumprimento dos protocolos definidos para evitar a proliferação do novo coronavírus no ambiente escolar.
As denúncias alegam que colégios privados do DF não estariam conseguindo controlar o distanciamento entre carteiras e alunos, e que há aglomerações nas escolas.
O MPT também recebeu relatos de que existem unidades que “não têm informado pais e trabalhadores sobre casos de testagem positiva no ambiente escolar, impossibilitando que eles adotem as providências de segurança cabíveis e que haja, por cautela, a suspensão provisória de atividades presenciais para determinadas turmas”.
O despacho ainda cita que há denúncias sobre escolas que exigem trabalho presencial de profissionais do grupo de risco e que unidades não têm fornecido testagem aos trabalhadores que tiveram contato próximo com pessoas que foram diagnosticadas com a Covid-19.
A procuradora regional do MPT destacou que, além de serem mais transmissíveis, as variantes do coronavírus no DF estão causando mais mortes, inclusive entre jovens. Ela frisou a dramática situação na rede de saúde: “A taxa ocupação das UTIs é altíssima, havendo falta de profissionais da saúde e medicamentos para o regular atendimento da população devido à sobrecarga do sistema”.
Por fim, o MPT pontuou que o trâmite individual das notícias de fato, que inclui concessão de prazos para apresentação de documentação e adequações, “pode não se dar em tempo hábil para evitar mortes no setor da educação privada, devido à altíssima velocidade da disseminação da doença e de agravamento dos sintomas em alguns casos e em decorrência da insuficiência quantitativa das equipes de fiscalização em meio a uma pandemia”. “O que demanda ações de natureza coletiva por parte do Ministério Público, das entidade sindicais e do Governo do Distrito Federal”, assinalou.
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