Decisão foi deliberada a favor de Oton Neves, preso em junho durante assembleia sindical
O Segundo Juizado Especial Criminal de Brasília arquivou o processo contra Oton Pereira Neves, secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF). O sindicalista respondia processo por “desobedecer a ordem legal do funcionário público”. Oton Neves foi preso no mês de junho enquanto convocava trabalhadores para deliberar sobre a Campanha Salarial 2017, em frente ao Ministério do Meio Ambiente.
Na decisão, o Juiz Francisco de Oliveira entendeu que os fatos narrados pelos Policiais Militares não traduziam qualquer tipo penal. “Há dúvidas sobre a razoabilidade da fundamentação legal a motivar a ordem e do dolo do autor do fato diante de tal ordem, tendo ele entendido que exercia seu regular direito de manifestação”, afirma o magistrado.
O Sindesep-DF, por meio da assessoria jurídica, prometeu entrar com ação por danos policiais. Os militares acionaram a Justiça de maneira desnecessária e submeteram o dirigente sindical a flagrante e constrangimento ilegal.