O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), à vista do último decreto do governador do DF, Ibaneis Rocha, que libera as aulas presenciais nas escolas particulares, o que coloca em risco à saúde de professores, alunos e comunidade escolar, vêm a público externar o seguinte:
- O Governo do Distrito Federal suspendeu as aulas nas escolas particulares no dia 12 de março de 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus, o que trouxe a uma nova realidade para os docentes no ambiente virtual.
- O Sinproep atuou em mais de 1.500 acordos de redução e/ou suspensão de salários em função da MP 936, com o objetivo de ajudar as instituições, principalmente da educação infantil, devido à dificuldade que este setor atravessava. Sem qualquer ajuda do poder público, no momento em que vários pais cancelavam as matrículas.
- Infelizmente o GDF discriminou os docentes da rede particular, editando um decreto permitindo o retorno das aulas presenciais a partir do dia 27 de julho, diferente da rede pública, justamente no pico da pandemia. O Sinproep solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou uma ação civil solicitando a suspensão do retorno. A solicitação foi atendida pelo juiz Gustavo Carvalho, que impediu o retorno por mais 10 dias.
- No dia 4 de agosto, a liminar foi derrubada e permitiu a reabertura das escolas. No dia 6 de agosto, tivemos uma nova suspensão concedida pelo desembargador Pedro Foltrán. O Sinepe, sindicato patronal, recorreu ao corregedor do TST, onde foi definida uma audiência de conciliação, que após duas reuniões com mais de 6h, chegou-se a um acordo, com a construção de um calendário escalonado e também mais garantias de proteção à saúde dos professores.
- Com o retorno escalonado definido, o Sinproep criou uma cartilha de orientação com medidas de profilaxia para os professores. Também foram realizadas lives com a diretoria jurídica, advogados e procuradores do MPT, para esclarecer as dúvidas da categoria. O Sindicato ofereceu também, de forma gratuita, o teste rápido de Covid-19 para os professores filiados, com o objetivo de garantir segurança aos docentes, inclusive dos familiares.
- No fim de janeiro de 2021 os professores da rede particular, após as férias escolares, retornaram às atividades presenciais. A diretoria do Sindicato iniciou os trabalhos de fiscalização e esclarecimentos sobre os protocolos de segurança. Na mesma semana, o Sinproep recebeu diversas denúncias de que escolas não estavam cumprindo medidas de segurança firmadas no acordo judicial em setembro do ano passado.
- No dia 28 de fevereiro iniciou lockdown no DF, as atividades educacionais presenciais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada foram suspensas. Porém, no dia 5 de março o governador, pressionado pelos empresários, publicou um novo decreto, no qual libera as aulas presenciais nas escolas particulares.
- No dia 9 de março, a pedido do Sinproep, aconteceu uma audiência de conciliação com o sindicato patronal, GDF e MPT para definir novos protocolos de segurança para a rede privada. Porém, na última semana recebemos diversas denúncias de professores que testaram positivo, trabalhando presencialmente. Diante disso, o Sinproep solicitou uma nova mediação do MPT.
- O Sinproep lamenta a decisão do governador, tendo em vista que a média móvel de mortes por Covid-19 na capital do país subiu para 24,86, na comparação com os últimos 14 dias de pandemia. É um aumento de 55% no número de óbitos. Nesta terça-feira (16) foram confirmadas mais 31 mortes por Covid-19 no DF. A taxa de transmissão está em 1,12, ou seja, 100 pessoas podem contaminar 112.
- O Sinproep entende que o isolamento coletivo indicado pela ciência, neste momento, é fundamental devido à ausência de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e o aumento de casos de Covid-19 no DF, só nas últimas 24 horas foram 1.428 novos casos. Diante disso, fica claro que está sendo visto somente o lado econômico, considerando que não foi dado o mesmo tratamento à rede pública. Fica evidente a desigualdade na educação por parte do governador.
- A decisão do GDF coloca professores, alunos e familiares em perigo. O Sinproep defende a imediata suspensão das atividades presenciais por 15 dias para amenizar a situação precária dos hospitais que atendem a pacientes com o vírus e neste momento encontram-se em situação de calamidade pública, com mais de 90% de leitos de UTI ocupados.
- O setor jurídico está buscando meios para acionar a Justiça e pedir a suspensão das atividades presenciais, tendo em vista o agravamento da pandemia no DF e o grande número de professores contaminados. Entendemos que a rede particular tem estrutura para continuar as atividades de forma remota, com qualidade, sem prejuízos pedagógicos para os alunos.