O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Dilma Rousseff, Miguel Rossetto, defendeu nesta terça-feira (16) o modelo de repartição do sistema previdenciário, que hoje vigora no País. Para ele, o modelo é socialmente mais justo e pode ser financiável no longo prazo. “O modelo previdenciário de repartição é sustentável e, mais do que isso, é necessário para um projeto de país igualitário”, disse.
Rossetto participou do seminário realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que discutiu a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PEC 6/19). O debate foi proposto pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Paulo Ramos (PDT-RJ), e contou com a participação do secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
No modelo de repartição, os trabalhadores da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado. Ele difere do sistema de capitalização, que o governo propõe. Nesse modelo, cada um contribui para si. O valor depende de quanto a pessoa acumulou.
Para Rossetto, o modelo atual pode ser aperfeiçoado, mas é “estruturalmente eficiente”. Ele criticou o governo por separar a conjuntura econômica do País, marcada por recessão e desemprego, do debate sobre a Previdência. “Uma discussão séria sobre o modelo previdenciário enfrenta a questão central que é a da arrecadação previdenciária. E o governo em nenhum momento fala disso”, observou.
Peso fiscal
Rogério Marinho fez um contraponto a Rossetto, e afirmou que o modelo de repartição não se sustenta do ponto de vista fiscal e é injusto “porque poucos ganham muito, e a esmagadora maioria ganha pouco”. Ele afirmou que no ano passado o governo gastou R$ 712 bilhões em Previdência e Assistência Social. Em contrapartida, despendeu R$ 74 bilhões com educação. “Estamos gastando 10 vezes mais com nosso passado do que com nosso futuro”, disse Marinho.
Ele negou que a reforma da Previdência prejudique a parcela mais pobre da população, como afirmou Rossetto. Segundo o secretário, o peso das mudanças propostas pelo governo incide 14 vezes mais no regime dos servidores públicos (RPPS) do que no regime da iniciativa privada (RGPS). E os trabalhadores que ganham até um salário mínimo vão contribuir com 7,5% ao mês para o regime, uma alíquota inferior à atual (8%). “Quem disse que a PEC não combate privilégios ou não leu ou precisa ser esclarecido”, afirmou.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também rejeitou o argumento de que a reforma prejudica os mais pobres. Ele lembrou que a PEC 6/19 determina que os benefícios previdenciários não serão inferiores ao salário mínimo. Kataguiri disse que somente as corporações de servidores com altos salários é que estão contra as mudanças propostas pelo governo. “No meu gabinete só bateu juiz, só bateu promotor, só bateu auditor da Receita Federal”, disse. “Trabalhador não tem tempo para vir aqui de manhã ficar achacando deputado”, disse.
Sem dados
Para os deputados contrários à reforma da Previdência, o governo não apresentou até agora números que confirmem o deficit e a economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “O ponto de partida para fazer a discussão é o diagnóstico correto para, a partir daí, ver quais as necessidades”, disse Nelson Pellegrino (PT-BA).
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) reforçou o argumento. “O governo conhece todos os dados, mas não transmite porque sabe que perderá”. Para ele, a reforma, do jeito que está, não passa na Câmara dos Deputados.
Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que a economia que o governo espera obter com a reforma pode ser obtida com dois projetos apresentados pelo PSB, que ele endossou. O primeiro (PL 1981/19) estabelece a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. O segundo (PLP 9/19) institui o Imposto sobre Grandes Fortunas. Segundo Pindaré, a arrecadação prevista com as duas proposições é de R$ 125 bilhões por ano. “Antes de mexer na Previdência, e acabar com os benefícios do povo, tinha que mexer com o ‘andar de cima’”, disse.