A existência de escolas clandestinas no Distrito Federal é cada vez mais comum. Sem autorização da Secretaria de Educação do DF para funcionar, na maioria das vezes em função da fragilidade na fiscalização do GDF no momento em que elas são abertas, as instituições sem regularização causam prejuízo à população.
O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal – Sinproep-DF calcula que existam, aproximadamente, 100 estabelecimentos de ensino no DF, funcionando sem credenciamento. A maior parte deles na periferia da cidade. As escolas denominadas de “fundo de quintal”. O que não descarta a existência de instituições nessa situação, também no Plano Piloto.
O artigo 25 da Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Porém, à margem de tudo isto, cerca de dois a três mil estudantes sequer integram as estatísticas da Secretaria de Educação como matriculados na rede particular ou pública, como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), nº 9.394, de 1996. Isto quer dizer que, além de todo prejuízo financeiro e educacional, estes estudantes não possuem histórico chancelado pela SEE, correndo o risco de serem obrigados a refazer as séries cursadas nessas instituições clandestinas.
O Sinproep-DF, embora represente os professores, professoras do setor privado, tem como princípio soberano a defesa da escola pública. Esta luta é para que a população tenha acesso à educação pública sem ser preciso recorrer a escolas particulares, pelo alto custo de suas mensalidades e pelo risco de muitas vezes ser uma instituição clandestina, o que acabam ocasionando prejuízo pela falta de legalidade.
Para isto é imprescindível que os pais de alunos ajudem na valorização do professor(a) e orientador(a) educacional que trabalham no segmento particular de ensino, fiscalizando a qualidade da escola. Se ela é credenciada. Se os seus profissionais estão com seus salários e direitos trabalhistas regulares. Não basta ter como parâmetro a propaganda e o valor das mensalidades. Consulte antes os sites da Secretaria de Educação e do Sinproep-DF e se informe.