O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira, 18, portaria que aumenta para 78 o número de setores autorizados a funcionar nesses dias
O governo ampliou a relação de atividades que terão, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Agora, 78 setores estão autorizados a funcionar nesses dias – até então, eram 72. Entre os novos segmentos autorizados está o comércio em geral. A autorização será dada por meio de portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
De acordo com a minuta da Portaria, passam a ficar autorizados para o trabalho aos domingos e feriados, em caráter permanente, os seguintes segmentos: comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo em geral; indústria de extração em óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório; indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivados da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório; indústria aeroespacial; serviços de manutenção aeroespacial.
Na tentativa de diminuir o contingente de desempregados, que chega a 13,2 milhões, Marinho anunciou no mês passado, a modernização de 37 normas regulamentares de saúde e segurança do trabalhador – as chamadas NRs. Segundo ele, essas regras impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. A ideia é simplificar e modernizar as normas.
No entendimento do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal – Sinproep-DF, a medida além de atentar contra a própria regra feita pelo secretário Rogério Marinho na reforma trabalhista, que estabelece que o negociado está acima do legislado, desrespeita também os contratos coletivos, respaldados pela Constituição.
A portaria ministerial é mais uma afronta do governo Bolsonaro contra os trabalhadores, que na opinião do sindicalista João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral da Força Sindical “Por traz dessa proposta do secretário Rogério Marinho está mudanças nas regras de saúde e segurança no trabalho, pois a ociosidade da produção e queda de vendas não estão exigindo trabalho nos domingos e feriados. A queda de produção e de vendas exigem sim investimentos e crédito e queda na taxa de juros, decisões que o governo ainda teima em não tomar”.
Fonte: Contee e Com Agência Brasil