A Diretoria Executiva da Contee se reuniu novamente hoje (11) para tratar da conjuntura atual e das ações e posicionamentos da Confederação diante da pandemia do Covid-19, das atrocidades do governo Bolsonaro e das questões educacionais e trabalhistas que se colocam em pauta. A reunião foi conduzida pela coordenadora da Secretaria-Geral da entidade, Madalena Guasco Peixoto, que assume também, provisoriamente, o posto de coordenadora-geral em exercício. O professor Gilson Reis, licenciado da Coordenação-Geral por ser pré-candidato à Câmara Municipal de Belo Horizonte, participou da reunião desta quinta-feira apenas como convidado.
O debate teve início pelo aprofundamento da crise política, econômica, social e sanitária. A Diretoria foi unânime ao reiterar o posicionamento contundente da Contee pelo “Fora Bolsonaro” e em defesa da democracia. Para isso, os diretores apontaram que é fundamental a construção de uma frente ampla contra o governo, apontando a escalada do autoritarismo e da corrupção, o isolamento internacional do Brasil e a irresponsabilidade no enfrentamento à pandemia, bem como estabelecendo uma luta clara em prol da vida, da saúde, dos direitos dos trabalhadores, da educação, do Estado Democrático de Direito. Mais do que isso, foi aprovada a construção de um documento programático que avance na discussão sobre economia, meio ambiente, emprego, renda e aponte caminhos contra o atual período de desmonte e para a reconstrução do Brasil.
Trabalho
No que toca aos direitos trabalhistas, a Executiva orientou a continuidade do acompanhamento da tramitação, no Congresso Nacional, das Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936. A respeito da primeira, embora pareça ter havido um acordo entre as lideranças na Câmara para que não sejam incorporadas emendas estranhas ao texto original — algo que o relator, deputado Celso Maldaner (MDB/SC), tentava fazer, ressuscitando a MP 905, do “contrato verde e amarelo” —, a avaliação é de que ela permanece extremamente prejudicial aos trabalhadores. Isso porque, entre outros pontos, determina a prevalência de “acordos individuais” sobre convenções e acordos coletivos; autoriza as empresas a, unilateralmente, antecipar férias individuais e coletivas, sem pagamento adiantado; implantar teletrabalho; antecipar feriados e férias; impor regime de 12×36 horas; impor banco de horas, com compensação em 18 meses; atrasar o depósito do FGTS, sem a incidência de correção e juros etc.
A proposta é de que Contee divulgue uma nova nota, semelhante à publicada no último dia 1°, e mantenha a mobilização junto aos deputados contra a votação da matéria, prevista para a próxima terça-feira (16). Já sobre a MP 936, também foi defendida a permanência da mobilização para evitar que o Senado aprove retrocessos em relação ao que foi votado na Câmara.
Educação
No debate sobre educação, a Diretoria Executiva da Contee concentrou-se em dois pontos principais. O primeiro é o Projeto de Lei 2.949, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e da deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). A matéria em questão determina que “União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, a Estratégia para o Retorno às Aulas, interrompidas em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 2 de março de 2020” e que tal estratégia será constituída por princípios, diretrizes e protocolos que respeitem as orientações da Organização Mundial de Saúde e das autoridades sanitárias brasileiras.