Contee solicita que Congresso devolva MP 927 ao governo

Foto: Agência Câmara de Notícias

A Contee enviou hoje (24) ao senador Antônio Anastasia, presidente em exercício do Congresso Nacional, um ofício solicitando que o Parlamento devolva imediatamente ao governo a Medida Provisória (MP) 927, que, com o pretexto da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, promove uma espécie de “reforma” trabalhista 3.0 e retira ainda mais direitos dos trabalhadores, já vulneráveis pelos riscos de contágio e pela precarização do trabalho.

No ofício, assinado pelo coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, a Confederação aponta a inconstitucionalidade da MP e seu atentado contra a cidadania. Entre os pontos  elencados, o ofício destaca a substituição das negociações coletivas por individuais.

“Em condições normais, o trabalhador, tomado individualmente, não possui um ínfimo de força que seja para equilibrar as relações contratuais; a sua força, insista-se, só se concretiza, ainda assim de forma pouco equilibrada, no âmbito coletivo, como solenemente declara a CF”, ressalta a Contee. “O que dizer de momentos como esse que assola o Brasil? Que força tem o trabalhador, solitariamente, para não permitir a degradação de suas condições de trabalho?”.

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