As aulas nas instituições de ensino públicas e privadas de todo o país estão suspensas, atendendo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19, o novo coronavírus. Trata-se, claro, de uma maneira de protejer crianças e jovens estudantes, bem como os trabalhadores da educação. Mas é também — e sobretudo — uma forma de evitar a propagação ainda maior da doença, contribuindo para achatar a curva de contágio, diminuir o número de contaminações e não colapsar o sistema de saúde.
Diante disso, as diversas interfaces tecnológicas permitem, durante esse período sem aulas, que sejam feitas orientações remotas aos estudantes e propostas de atividades pedagógicas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ensino — Contee, que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos da educação privada, não admite, porém, a adoção da educação a distância (EaD) como modalidade na educação básica, incluindo os ensinos fundamental e médio.
Não é de hoje que o atual Ministério da Educação, assim como ocorreu com o anterior, no governo de Michel Temer, está alinhado com os interesses do capital financeiro, o qual, depois de tomar de assalto o ensino superior brasileiro, busca avançar cada vez mais sobre a educação básica. As propostas de educação a distância nesse período de crise sanitária, feita por alguns estados e defendida por sindicatos patronais, nada mais é do que uma tentativa de se valer da vulnerabilidade desse momento para abrir brechas à implementação da modalidade EaD nos ensinos fundamental e médio, atendendo aos interesses dos empresários do setor de educação.
Como apontou Alexandre Schneider, ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, professor adjunto da Universidade Columbia em Nova York e pesquisador do Centro de Economia e Política do Setor Público da FGV/SP, no artigo “O coronavírus revelou o essencial: o professor”, publicado ontem (26) na Folha de S. Paulo, mesmo o uso das plataformas digitais não prescinde de um bom planejamento pedagógico e, principalmente, da liberdade de escolha pedagógica do professor. Continua sendo dos docentes o papel central na implementação das políticas educacionais; o nosso, enquanto entidades sindicais representantes da categoria, é defendê-la de qualquer iniciativa que vise sua precarização.
A utilização de ferramentas que possibilitam a orientação e o desenvolvimento de atividades de forma remota pode ser feita como instrumento pedagógico, mas não pode, em hipótese alguma, ser mecanismo de empobrecimento do processo de ensino-aprendizagem. Tampouco pode servir à exploração e desprofissionalização do magistério por meio da dilapidação das condições e relações do trabalho dos professores e do rebaixando da formação, abrindo caminho, inclusive, para demissões.
Nesse sentido, a Contee orienta os sindicatos da base a não aceitarem nem assinarem qualquer acordo que aceite a modalidade EaD na educação básica. Independentemente do momento difícil pelo qual estamos passando e da necessidade de suspensão das aulas presenciais, nossa atuação continua sendo em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada e da regulamentação do ensino privado, assim com em combate à mercantilização e financeirização da educação.
Brasília, 27 de março de 2020.
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Estabelecimentos de Ensino — Contee