Construído coletivamente, e assinado por mais de 60 entidades e organizações, está disponível o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, estruturado em torno de 11 casos reais envolvendo perseguições, intimidações e assédio a professores e/ou escolas.
A partir desses casos são oferecidas estratégias político-pedagógicas e jurídicas para enfrentar ofensas similares. O material, de 178 páginas, privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas, em vez de soluções judiciais individualizadas – das quais abusam os censores.
Segundo o Manual, os movimentos ultraconservadores, “compostos também por grupos fundamentalistas religiosos, consideram que professores e livros didáticos – ao discutirem em suas aulas as profundas desigualdades presentes na realidade brasileira e a atuação da população pela garantia dos direitos – estão realizando ‘doutrinação ideológica’. Por isso, defendem ser necessário modificar a Lei n. 9.493/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB) para extirpar do currículo escolar temas que consideram ser de responsabilidade exclusiva da família: política e desigualdade social, mas também questões de gênero, sexualidade, raça, violência doméstica e direitos humanos”.
O Supremo Tribunal Federal está para analisar as liminares do ministro Luís Roberto Barroso e posicionar-se pela inconstitucionalidade de leis propostas e inspiradas no Movimento Escola Sem Partido – com base em ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Contee e outras entidades – e de outras legislações que visam proibir a abordagem de gênero, sexualidade e relações raciais nas escolas do país.