A Diretoria Plena da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, reunida em Brasília nos dias 13 e 14 de abril, manifesta toda sua preocupação com os alarmantes episódios de violência ocorridos dentro de escolas do País, bem como com o crescente número de ameaças — reais ou não — que proliferam pelas redes.
Como já abordado pela Contee, o que se tem chamado de “violência nas escolas” é, na verdade, violência às escolas. Contra as escolas. Os ataques são reflexos de um projeto político, orquestrado ao longo dos últimos quatro anos. Sete anos, aliás, se contarmos desde o golpe de 2016, ou até mais, se considerarmos que a ultradireita já disseminava ideias neofascistas entre a juventude bem antes, inclusive se apropriando dos movimentos populares que tomaram as ruas a partir das jornadas de junho de 2013.
Transformar a escola em espaço restrito sempre foi a bandeira deles. Tentaram fazer isso com o programa Escola Sem Partido, que, embora derrotado no STF (Supremo Tribunal Federal) em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Contee contra Lei da Mordaça de Alagoas, segue inspirando perseguição política e ideológica contra professores, por meio de censura, constrangimento, intimidação e tentativa de criminalização de docentes.
Também tentaram fazê-lo, no governo de Jair Bolsonaro (PL), com a militarização de escolas públicas. No projeto de escolas cívico-militares, as escolas, dentro das salas de aulas, teriam, supostamente, autonomia no projeto pedagógico. Fora delas, contudo, militares da reserva atuam como monitores, “disciplinando” o comportamento dos alunos. Acontece que, além de a suposta autonomia pedagógica ser um engodo, com professores mais uma vez submetidos à censura e à intimidação, a presença — por sinal, perigosa — de homens armados dentro do ambiente escolar, aliada ao autoritarismo, não inibe a violência, mas sim a potencializa, porque é avessa à concepção de uma educação de qualidade, democrática, cidadã e voltada para o respeito aos direitos humanos. E uma escola autoritária e antidemocrática cria indivíduos autoritários e antidemocráticos.
O homeschooling foi outra tentativa de restringir e invalidar o espaço escolar. Ainda que o projeto de implementação da educação domiciliar no Brasil não tenha avançado, ele segue em discussão. E não é coincidência que defesas a ele tenham voltado à tona neste momento em que insegurança e medo são deliberadamente disseminados entre as famílias.
Há ainda a indústria de fake news e discursos de ódio que se desenvolveu ostensivamente durante os últimos anos, sob a égide de um governo criptofascista, e à qual os mais vulneráveis — neste caso, crianças e adolescentes — não estão imunes.
Para além disso, é importante salientar que a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita também contribuíram, sobremaneira, para o aumento da desproteção dentro dos estabelecimentos de ensino. Isso porque o projeto pedagógico de cada escola depende da ligação afetiva direta e forte entre os trabalhadores das instituições e os estudantes. E a precarização das relações e das condições de trabalho, com contratos temporários, intermitentes e/ou terceirizados, significa, dentro das escolas, a exclusão da possibilidade de integração entre trabalhadores, estudantes e famílias. Essa violência trabalhista, portanto, também está entre os fatores que levam ao aumento da violência física — extrema, como nos casos recentes — no âmbito educacional.
Como já publicado pelo Portal da Contee, o problema com o qual nos defrontamos a partir dos recentes ataques em escolas é complexo e exige a construção de políticas públicas multidisciplinares. Políticas públicas que passem, sim, pela segurança pública — no sentido da prevenção —, mas também pela saúde, pela assistência social, pelo amparo psicológico e pela educação política e cidadã.
Existe diferença entre proteção e segurança. E um policial armado dentro de uma escola, além de não representar proteção, pode implicar, na verdade, aumento da insegurança. Tampouco são eficazes detectores de metais se a escola não for capaz de detectar as ações ou o conjunto de ideias que mobilizam comportamentos agressivos e perigosos. E, para isso, ela não pode ser um simulacro de presídio. Pelo contrário, precisa ser um espaço democrático de conhecimento, criatividade e respeito. Com infraestrutura e equipamentos que assegurem ensino de qualidade. Com valorização de professores, técnicos e auxiliares de administração escolar. Com perspectiva de futuro.
Sob policiamento ostensivo e detectores de metais, que tipo de cidadãos formaremos? E se nem a escola for lugar de afetos e diálogo em vez de armas, que outro espaço da sociedade será?
Brasília, 14 de abril de 2023.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee