Representação da Contee contra ministro da Educação em apoio as Universidades Públicas
A Contee protocolou, dia 28, representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, por violar Constituição ao buscar impedir que a Universidade de Brasília (UnB) analise o golpe de 2016, encabeçado por Michel Temer e que depôs a presidenta Dilma Rousseff. Segundo o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, “é fundamental que o MPF adote todas as medidas administrativas e judiciais para coibir a conduta inconstitucional do ministro”.
O ministro acusou a UnB de promover “pensamentos político-partidário ao criar a disciplina ‘O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil’”, no curso de Ciências Políticas. Solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao MPF a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina.
A comunidade acadêmica respondeu de imediato ao despotismo ministerial: o tema do golpe será abordado nas universidades federais da Bahia e do Amazonas, além das estaduais da Paraíba e de Campinas. De acordo com o professor Wagner Romão, da Unicamp, “não se trata de um posicionamento político-partidário, como a gente tem ouvido falar, mas de uma defesa da liberdade e da autonomia das universidades em promover conhecimento sobre a nossa realidade”.
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