Na última segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que estabelece limites para o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A medida, válida a partir do ano letivo de 2025, tem como objetivo trazer clareza às regras sobre o uso de dispositivos móveis no contexto da educação básica, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O que muda com a nova legislação?
A nova lei traz como principal mudança a restrição ao uso de celulares dentro das instituições de ensino. Embora os estudantes possam portar seus aparelhos, o uso será permitido apenas em casos excepcionais, como emergências, questões de saúde ou outras situações de força maior. Além disso, os dispositivos poderão ser utilizados em sala de aula exclusivamente para fins pedagógicos, sempre sob orientação do professor, ou para promover a inclusão de estudantes com necessidades especiais.
Por outro lado, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, abrangendo todas as etapas da educação básica.
Por que essa medida é importante?
A sanção da lei reflete uma preocupação crescente com os impactos do uso excessivo de celulares no desempenho escolar e no bem-estar dos estudantes. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) mostram que alunos que passam mais de cinco horas por dia conectados obtêm, em média, 49 pontos a menos em matemática. No Brasil, 80% dos estudantes relatam que se distraem com os aparelhos durante as aulas, um índice alarmante em comparação com países como Japão e Coreia do Sul.
Além disso, o uso excessivo de redes sociais tem sido associado ao aumento de transtornos de saúde mental, como ansiedade e depressão, afetando diretamente os jovens. A nova legislação busca equilibrar a presença da tecnologia no ambiente escolar, promovendo o aprendizado e minimizando os efeitos negativos.
Como será a implementação?
A regulamentação da lei será conduzida pelo Ministério da Educação, que emitirá orientações detalhadas para sua aplicação já em janeiro. As escolas terão um período de adaptação e deverão organizar a logística para armazenar os celulares em locais específicos, como mochilas ou áreas destinadas para esse fim.
Posição do Sinproep
O Sinproep-DF reconhece a importância da medida e reforça que o debate sobre a integração das tecnologias no ensino é essencial. Quando utilizados com planejamento pedagógico, os celulares podem ser ferramentas valiosas para o aprendizado. A restrição prevista na nova lei deve ser encarada como uma oportunidade para recuperar o foco nas atividades escolares, fortalecer as relações pedagógicas e estimular um ambiente mais propício ao ensino e ao desenvolvimento dos estudantes.
O Sinproep reafirma seu compromisso com a categoria, acompanhando a implementação da medida e promovendo discussões para que a tecnologia seja uma aliada no processo educacional, sem comprometer o bem-estar e o aprendizado dos jovens.