As denúncias contra os efeitos nefastos da reforma do Governo, em todas as audiências realizadas na Câmara e no Senado, foram desconsideradas pela maioria parlamentar, ligada aos interesses empresariais
Senadores governistas e ligados ao grande capital fizeram ouvidos de mercador e aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira, 4, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria..
A principal mudança imposta pela PEC é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, diminui o valor da aposentadoria, que será calculada a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. A reforma também aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados, dentre outros ponto prejudiciais aos assalariados.
PEC paralela
Fazer ouvido de mercador é se fazer de surdo, não dar importância ao que se fala. Ouvir só o que lhe interessa. Foi o que fez a maioria dos parlamentares do Congresso, a partir dos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ) e do Senado (Davi Alcolumbre, DM-AP) e dos relatores, deputado Samuel Pereira (PSDB-SP) e senador Tásso Jereissati (PSDB-CE). Todos repetiram o mantra governamental de que a reforma propiciará economia para o país numa Previdência deficitária, sem nunca apresentar números que comprovem essa tese.
No caso dos mercadores da antiguidade, o ouvido mouco era uma forma de evitar barganhas no negócio e evitar críticas aos produtos oferecidos. Na CCJ, os defensores da reforma fecharam um acordo, antes da votação, para acelerar a tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência, fazendo algumas mudanças, mas mantendo a essência antipovo do texto que veio da Câmara. Dentre as emendas de redação e supressões de dispositivos, estão o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e a pensão por morte, alterações que não resultam em nova análise da PEC pelos deputados.
Jereissati rejeitou a maior parte das 489 emendas apresentadas, especialmente pela oposição, após a leitura de seu relatório que ocorreu no último dia 28. Apenas acatou a emenda de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM), que estipula que pensionistas não vão poder receber valor inferior a um salário-mínimo. Também acolheu outras mudanças, como a emenda que acrescentou os trabalhadores informais dentre os trabalhadores de baixa renda com direito ao sistema especial de Previdência.
Foram suprimidas parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria, e trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios em caso de deficit.