Na noite desta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos a 155 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Após um substitutivo da proposta, editado por uma comissão especial, ser reprovado no dia anterior, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em pauta uma emenda aglutinativa sobre o assunto, com trechos da proposta rejeitada.
A nova redação da PEC sugere que a partir dos 16 anos a pessoa responda criminalmente nos mesmos moldes que os adultos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram retirados da proposta os crimes como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.
Agora, a PEC deverá ser analisada em segundo turno pelos deputados federais, para então ser encaminhada ao Senado Federal.