A regra vale tanto para atividade-fim quanto para atividade-meio. Com isso, milhares de docentes serão prejudicados; agora, o texto segue para sanção presidencial
Brasília, 23 de março de 2017 – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4302/98, que regulamenta a terceirização em todas as áreas das empresas do setor privado e retira direitos de todos os educadores do país. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A regra vale tanto para atividade-fim quanto para atividade-meio. Além deste retrocesso, também foi aprovado um substitutivo do Senado que aumenta de três para seis meses o tempo máximo de duração do trabalho temporário. Ainda há a possibilidade de extensão por mais três meses, totalizando até nove meses deste tipo de contratação.
O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) repudia veemente a aprovação do PL 4302/98, por entender que além de retirar os direitos dos trabalhadores, ele configura um retorno a um regime ancestral e de escravidão.
“Se hoje já somos desvalorizados, com o PL trabalharemos muito mais para ganhar ainda menos, sem ter estabilidade e igualdade. Perderemos todos os direitos que levamos anos para conquistar. Não podemos permitir”, conclamou a presidente do Sinproep-DF, professora Karina Barbosa.
PREJUÍZOS – Dentre os prejuízos, a regulamentação da terceirização: permite a terceirização na atividade-fim (contratação de professores, por exemplo), a quarteirização e a “pejotização”; não garante igualdade de remuneração e jornada em relação à tomadora, tampouco não prevê proteção previdenciária e contra acidentes; ignora a representação sindical; coloca em risco o direito de greve, entre outros.
MOBILIZAÇÃO – Em sequência, o Plenário irá debater outros projetos, como as reformas da Previdência e trabalhista. O diretor Jurídico do Sinproep-DF e coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Rodrigo de Paula, garantiu que as centrais sindicais já estão se reunindo para tomar as providências diante do resultado. “Nossa categoria tem de se mobilizar, procurar os deputados que votaram a favor e cobrar um posicionamento justo da parte deles. Se aceitarmos essas atrocidades, sofreremos as consequências por anos”, disse.
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados