No último dia 13 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento que dá caráter de urgência para projeto que reabre escolas e faculdades durante a pandemia do novo coronavírus (PL 5595/2020). Um dia depois, 14 de abril, foi lançado estudo científico (veja AQUI) comprovando que professores que trabalharam presencialmente na rede pública de ensino de São Paulo durante a pandemia tiveram quase três vezes mais chance de se contaminar com o vírus mortal da covid-19 que o restante da população adulta do estado.
O estudo assinado por pesquisadores da Unicamp, UFSCar, UFABC, USP, Unifesp e IFSP constatou que o crescimento da incidência da doença entre professores das escolas monitoradas foi de 138%, em comparação a um crescimento de 81% no restante da população de 25 a 59 anos do estado. A análise foi feita considerando o período de 7 de fevereiro a 6 de março, quando as escolas em São Paulo estiveram abertas.
Sem qualquer base científica sobre os efeitos das aulas presenciais durante a pandemia, as deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) propuseram projeto de lei que “vedada a suspensão das atividades educacionais em formato presencial”. Como justificativa, as parlamentares afirmam que “devemos ter a educação como serviço e atividade essencial, não podendo ser renegada em face problemas momentâneos que a sociedade esteja enfrentando”. O “problema momentâneo” a que Belmonte e Ventura se referem é a pandemia da covid-19, que já matou mais de 360 mil pessoas em todo o Brasil.
A defesa da educação pública que as deputadas se propõem a fazer, todavia, entra em choque com o posicionamento das parlamentares em propostas que têm como resultado o desmonte dos serviços públicos.
Adriana Ventura e Paula Belmonte se apresentam como fiéis defensoras da reforma administrativa (PEC 32). A proposta, apresentada pelo governo federal, traz um conjunto de regras com sérios ataques inclusive aos servidores da educação. Com a reforma administrativa, defendida pelas deputadas que exigem o retorno das aulas presenciais, atuais professores ficarão submetidos a novas – e amplas – regras para perda do cargo público e terão seus direitos ameaçados pela nova legislação que será aplicada aos futuros servidores. Nessa nova legislação, já está previsto o fim de direitos como licença-prêmio, aumentos retroativos, adicional por tempo de serviço, férias superiores a 30 dias/ano, incluindo recesso. Aliás, é incerto inclusive que haja futuros professores vinculados ao serviço público, já que a proposta do governo é colocar os serviços prestados à sociedade nas mãos da iniciativa privada. Com isso, o acesso à educação passa a ser mercadoria e, consequentemente, inviável para grande parte da sociedade. Justamente o contrário do que as deputadas dizem defender quando afirmam no PL 5595 que “a Educação reveste-se em direito fundamental e uma garantia básica que deve ser compartilhada por todos os indivíduos em sociedade, independentemente de etnia, classe econômica, religião, etc”.
Adriana Ventura também foi favorável à PEC Emergencial (PEC 186), igualmente apresentada pelo governo Bolsonaro. Pela proposta, aprovada pelo Congresso, o auxílio emergencial para as vítimas econômicas da pandemia fica vinculado a uma série de “gatilhos” contra o serviço público. Entre eles, o congelamento salarial dos servidores públicos da União, estados, do DF e municípios por tempo indeterminado. Sem considerar a importância da proposta, Paula Belmonte se absteve da votação.
“Está claro que as deputadas Paula Belmonte e Adriana Ventura não querem tornar a educação serviço essencial no sentido de pilar da democracia, da igualdade de oportunidades; o que se quer é a adesão à política do negacionismo, de apoio ao absurdo. O estudo feito por pesquisadores em São Paulo já mostrou que o retorno às aulas presenciais na pandemia, sem vacinação em massa, gera o aumento de casos de infecção e, consequentemente, de morte. Não se pode permitir que isso se torne uma realidade em todo Brasil, viabilizado pela proibição das aulas remotas. Não podemos aceitar genocídio nas escolas”, afirma a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
A dirigente sindical ainda informa que o Sinpro-DF está junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) na campanha que pressiona pela rejeição do PL 5595. A campanha realiza diversas ações virtuais de pressão sobre os parlamentares para que eles rejeitem o texto que tramita em caráter de urgência.
Fonte: SINPRO-DF