A Câmara Legislativa do DF realizou no dia 15 de setembro, por iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante (PT), uma Comissão Geral para discutir e buscar saídas para a grave crise financeira enfrentadas pelas creches conveniadas ao GDF. Os deputados Wasny de Roure, Agaciel Maia, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato e o subsecretário de Educação Fábio Pereira também estiveram na Comissão. Presentes, representantes da OAB, Sinpro e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente se solidarizaram com a luta dos educadores que atuam nas creches.
A presidente do Sinproep, Karina Barbosa, e o diretor jurídico, Rodrigo de Paula, participaram do encontro, que teve expressiva participação dos professores que atuam nas creches. Em seu discurso de abertura, Vigilante foi enfático: “Se não conseguirmos uma solução para o problema desse setor, muitas creches vão parar, prejudicando famílias que precisam manter seus filhos na escola e causando o desemprego de professores e funcionários”, alertou.
Para Rodrigo de Paula, o programa de atendimento à educação infantil, via creches, está desprestigiado pelo GDF. “Além de administrar as creches, prestando um relevante serviço à população, principalmente às famílias de baixa renda que precisam deixar seus filhos na escola para poder trabalhar, as organizações sociais são responsáveis pela parte trabalhista e legal, mas o colapso financeiro em que elas se encontram, impedindo-as de pagar bons salários aos educadores, mostra que a manutenção das crianças na creche não é prioridade do governo atual”, alertou. Ele lembrou que, devido ao baixo valor da hora-aula, um professor que trabalha 20 horas recebe o mísero salário de R$ 980,00, enquanto que aquele que tem jornada de 30 horas aufere R$ 1.200,00, remuneração que, para Rodrigo, é uma verdadeira desmoralização para uma categoria tão importante.
A presidente do Sinproep lembrou que a categoria está aguardando uma posição do Tribunal Regional do Trabalho sobre o dissídio da categoria, cujo reajuste será retroativo a maio. “Temos que continuar mobilizados, o nosso objetivo permanente é melhorar o salário e as condições de trabalho e não vamos aceitar um reajuste que fique aquém de nossas necessidades”, informou.
Não é difícil entender as dificuldades das creches se manterem. Nos últimos três anos, o GDF não atualizou monetariamente o valor do repasse que permite o funcionamento dessas mantenedoras que, assim, têm dificuldade de ajustar planilhas, se adaptar à inflação – que impacta suas despesas correntes com alimentação, produtos de higiene e material pedagógico – e pagar reajustes salariais das categorias. “Nos anos de 2014, 2015 e 2016, em função das Convenções Coletivas de Trabalho celebradas, nossas instituições tiveram que pagar reajustes da ordem de 7,5%, 8,5% e 9,32, respectivamente, mas é impossível aumentar despesas com pessoal tendo sempre a mesma receita”, alertou Deise Lourenço Moisés, presidente do Cepas, entidade que representa algumas mantenedoras. A defasagem das creches chega a 42% em alguns casos, gerando um quadro de insolvência que ameaça o pleno funcionamento do setor, que atende crianças em tempo integral, empregando cerca de 1.200 trabalhadores.
No mesmo dia, o Secretário Adjunto da Fazenda, Wilson José de Paula, anunciou que o GDF vai reajustar a partir de setembro os valores de referência repassados para as creches administradas por organizações da sociedade civil. O percentual do reajuste ainda não foi informado. As creches atendem atualmente mais de 16 mil crianças com idade entre zero e cinco anos.