No dia 15 de outubro, celebramos o Dia do Professor, uma data de grande importância para homenagear os profissionais que dedicam suas vidas à educação e à formação das futuras gerações.
Além do reconhecimento simbólico, o Dia do Professor, criado em 14 de outubro de 1963, por meio do decreto federal nº 52.682, em todo o país e confirmada em convenção coletiva como um feriado oficial, que estabelece normas para o seu cumprimento, sendo, portanto, obrigatória a sua observância pelas instituições de ensino.
Isto significa que a data não pode ser transferida ou remanejada para outro dia ou compensada de outra maneira, conforme estabelecido pelas normas trabalhistas e pela convenção coletiva da categoria.
Essa medida garante o reconhecimento efetivo da importância dos professores na sociedade e assegura o cumprimento de seus direitos.
Portanto, as escolas estão obrigadas a respeitar o dia 15 de outubro como feriado, sem realizar atividades escolares ou administrativas, em respeito ao direito dos professores de desfrutarem do seu dia de descanso e valorização da profissão.