O consultor jurídico da Contee Dr. José Geraldo de Santana Oliveira publicou na página da Confederação um detalhado estudo sobre Assistência sindical na situação pós-Reforma Trabalhista. Para Santana, parece induvidoso que o movimento sindical brasileiro está diante de desafios nunca antes enfrentados, nem mesmo nos períodos ditatoriais de 1937 a 1945 e 1964 a 1985. Desafios que chegam a ameaçar a sua própria existência, como a maior e mais eficaz ferramenta de luta dos trabalhadores, em sua permanente luta contra o capital e a sua insaciável sanha de destruição das balizas da Ordem Democrática.
Tais desafios revestem-se de múltiplas facetas, a começar por como superar a penúria financeira, decorrente da proibição de cobrança de contribuição de não associados — não obstante gozarem de todas as conquistas e benefícios conseguidos pela categoria — pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da transformação da contribuição sindical em facultativa. A partir de 11 de novembro de 2017, legalmente, a única fonte de custeio, sem qualquer entrave, é contribuição associativa.
Ironicamente, quanto menor é a receita sindical, maior é a demanda de entidade forte e presente. Com a revogação do §1º do Art. 477 da CLT, exceto nos casos expressamente previstos em acordos coletivos e convenções coletivas, as rescisões de contrato, não importando o tempo de duração deste, serão assinadas na própria empresa.
Como assistir a cada trabalhador, nessa hora, para que ele não seja lesado em seus direitos, que ficam todos à mercê da empresa? Como proteger o trabalhador doente e/ou em gozo de estabilidade provisória, em caso de demissão, se isto ocorrerá, quase sempre, à revelia dos sindicatos?
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