A professora Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee faz uma análise sobre a omissão do governo federal na falta de saneamento básico à qual está submetida parte da população, a precariedade de moradia e de alimentação, o desmonte do Sistema Único de Saúde e a carência de investimentos em saúde pública, os ataques aos direitos trabalhistas e mostra, também, as dificuldades dos estudantes e professores de realizarem atividades pedagógicas remotas, neste momento crise ocasionada pela pandemia da Covid-19.
A pandemia de Covid-19 que já afetou mais de 4 milhões de pessoas ao redor do mundo e fez quase 300 mil vítimas fatais, escancarou, no Brasil, a imensa desigualdade social que aflige o país. Como se não bastasse o enfrentamento de uma crise sanitária sem precedentes — luta que, é preciso destacar, está sendo feita a despeito da omissão do governo federal —, essa batalha vem acompanhada de obstáculos que incluem a falta de saneamento básico à qual está submetida parte da população, a precariedade de moradia e de alimentação, o desmonte do Sistema Único de Saúde e a carência de investimentos em saúde pública, os ataques — cruelmente acirrados neste momento — aos direitos trabalhistas.
Essa desigualdade social implica, obviamente, também uma desigualdade no acesso à educação. A excepcionalidade trazida pela crise evidencia as dificuldades enfrentadas pela escola pública e vem reforçar a necessidade e a importância da nossa luta em defesa do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) — incluindo o que toca à meta de investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada — e pela urgente revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que, ao estabelecer um teto de gastos públicos, inviabilizou a execução do PNE, bem como de quaisquer políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social, justamente nas quais são expostas nossas maiores fragilidades nesses tempos de coronavírus.
Em outras palavras, não só existe uma pobreza imensa no Brasil, como ela está diretamente ligada, numa relação simbiótica e recíproca, à realidade educacional. Isso tem a ver com o sucateamento da escola pública — um sucateamento que faz parte de um projeto político-econômico de privatização da educação pública e de transformação do ensino em mercadoria —, mas também com o fato de que a educação tem ligação direta com o nível de inclusão social.
Os direitos sociais são articulados e interdependentes. Significa dizer que a destinação e ampliação de verbas para a educação pública, gratuita e de qualidade, que é uma bandeira nossa, não prescinde — ao contrário, depende — da garantia de melhores condições de vida, moradia, alimentação, saúde, trabalho etc. para toda a sociedade.
Neste tempo de pandemia, temos nos defrontado com realidades muito diferenciadas, especificidades que se distinguem na rede pública e no setor privado, mas também, muitas vezes, dentro de uma mesma rede, mostrando diferenças gritantes entre as escolas e as respectivas comunidades que atendem e/ou na qual se inserem.