Vale a pena ler o artigo do doutor José Geraldo de Santana Oliveira, assessor jurídico da Contee, sobre a instalação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), composto por representantes do governo e magistrados trabalhistas que terão a tarefa da elaboração de propostas para o aprofundamento da ‘reforma trabalhista’ — se é que sobrou algo para ser ‘reformado’ — e para a alteração da organização sindical, tendo como foco principal o fim da unicidade sindical, que será a pá de cal na sobrevivência das entidades sindicais no Brasil.
No último dia 30 de agosto, o secretário especial do Trabalho e Previdência Social, Rogério Marinho — relator do projeto de lei que se converteu na Lei 13.467/2017, que aprovou a ‘reforma trabalhista’ —, que ganhou notoriedade pela implacável perseguição que faz aos trabalhadores, aos seus direitos e aos seus sindicatos (à semelhança do letão Herberts Cukurs, conhecido como o açougueiro de Riga, pelo envolvimento na morte de mais 30 mil judeus no holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial), instalou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), composto por representantes do governo e magistrados trabalhistas que se põem nessa condição.
O Gaet, segundo matéria da Folha de S. Paulo do dia 30 de agosto de 2019, terá como finalidade a elaboração de propostas para o aprofundamento da ‘reforma trabalhista’ — se é que sobrou algo para ser ‘reformado’ — e para a alteração da organização sindical, tendo como foco principal o fim da unicidade sindical.
O grupo temático Direito do Trabalho e Segurança Jurídica será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, que disputa com Rogério Marinho a condição de maior perseguidor dos direitos trabalhistas e dos sindicatos.
A contenda entre unicidade e pluralismo sindical, no Brasil, já é septuagenária, pois que se remonta a 1949, quando chegou ao Congresso Nacional a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ganhando relevo e colossal dimensão no processo constituinte de 1987 e 1988 e, agora, na cruzada pela destruição da ordem social.