Nesta terça-feira (12), as comissões de representantes dos professores e das instituições de ensino superior reuniram-se mais uma vez para negociarem a Convenção Coletiva de Trabalho. Nesta, que foi a 3ª Rodada de Negociação, continuou sendo discutida o percentual do reajuste, que aguarda a confirmação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período, que deve ser divulgado pelo Governo Federal ainda nesta semana.
Além do reajuste, foi colocado para a análise da comissão patronal a ampliação da estabilidade provisória para gestante para mais 60 dias. Outra novidade que está sendo discutida é o regime de exclusividade do professor que dedicar a carga horária igual ou superior à 40h semanais, dentro ou fora de sala, no mesmo estabelecimento de ensino. Isso garante ao professor não ser demitido, já que não possuirá renda de outra instituição.
Confira outras propostas incluídas pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF), aprovadas em Assembleia:
Carga horária mínima – No início de cada semestre o professor que estiver sem carga horária por fechamento de turma, caso a instituição queira manter o professor para o próximo semestre, o estabelecimento será obrigado a mantê-lo com uma carga mínima de 4 horas semanais.
EAD – O professor de Ensino à Distância (EAD) que acompanhar o aprendizado, solucionando as dúvidas dos alunos, interagindo com ele, deverá ser reconhecido como professor e deve estar protegido pela CCT da categoria.
Bolsa Estudo para dependentes – Filho, dependente, até completar 24 anos, e/ou côjuge do professor, matriculado no Ensino Superior do Estabelecimentos de Ensino no qual trabalhe, terá direito à bolsa de estudos limitada ao percentual equivalente à 5%.
Bolsa de Estudo para professor – Todo o professor que estiver em pleno exercício de sua função, terá direito a uma bolsa de estudos para o seu próprio uso de 100%.
Estas e as demais cláusulas da proposta serão avaliadas pela Comissão de Negociação Patronal em Assembleia, que ainda será marcada.