Ao anunciar que vai permitir saques de até R$ 40 bilhões de contas do FGTS até 2020, medida paliativa que não resolve o problema da economia, nem do desemprego, Bolsonaro disse que os trabalhadores e trabalhadoras vão usar o dinheiro para consumir, o que ajudaria a aquecer a economia.
Depois de retirar direitos dos trabalhadores com as reformas trabalhista, da previdência e a MP 881 e ao completar sete meses sem nenhuma medida para aquecer a economia e gerar empregos e renda, o presidente mais mal avaliado pelos brasileiros, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou na quarta-feira (24) que vai liberar – de setembro deste ano a abril do ano que vem – parcela dos saques das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ao contrário do que diz Bolsonaro, a medida não vai aquecer a economia nem resolver, de fato, o problema dos quase 29 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou subutilizados, atingidos pelas medidas recessivas tomadas pelo governo.
Segundo Claudinho, que representa a CUT no Conselho Curador do FGTS, quem tem R$ 500 ou R$ 1.000 na conta vinculada, 80% dos trabalhadores, vai conseguir no máximo um pequeno alívio, como pagar parte das contas em atraso.
Trabalhador vai cair numa roubada
De acordo com pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC, a dívida média de cada trabalhador chegou a R$ 3.239,48 em maio. E o número de brasileiros inadimplentes, que não consegue sequer pagar contas de água e luz e estão com o CPF negativado, bateu novo recorde e chegou a 63,2 milhões em abril, o que representa 40,4% da população adulta do país, de acordo com a Serasa.
A medida tem também um item bastante prejudicial para a classe trabalhadora, como em todas as propostas que o governo fez até agora: o trabalhador pode perder o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, caso opte pelo saque antecipado no mês de aniversário, que será conhecido também como saque infeliz, diz Alexandre Ferraz.
Entenda como funciona a medida:
1 – De setembro/2019 a abril/2020
O governo vai liberar saques de até R$ 500 do FGTS entre setembro deste ano e março de 2020. Todos os trabalhadores terão direito a esse valor.
Se o trabalhador tiver mais de uma conta, uma ativa e outra inativa, do emprego anterior onde pediu demissão, por exemplo, pode sacar R$ 500 de uma e R$ 500 de outra.
Quem tiver quatro contas, poderá sacar até o teto de R$ 500 de cada uma delas e assim sacar R$ 2.000. E assim por diante.
2 – Saque-aniversário
Em abril do ano que vem o governo vai liberar o saque-aniversário, liberando valores maiores de resgate, dependendo de quanto o trabalhador ou a trabalhadora tem depositado.
Cotistas com saldo menor poderão retirar percentuais maiores das contas todos os anos. O governo criou sete faixas, com percentuais de 50% para saques de valores de até R$ 500, a 5%, para quem tem mais de R$ 20 mil na conta.
– O trabalhador pode aderir ou não à medida. Será opcional.
– O trabalhador pode, por exemplo, optar por sacar o dinheiro que tem em sua conta no FGTS apenas se for demitido sem justa causa.
– É importante saber que o trabalhador que se arrepender de ter aderido ao saque-aniversário poderá voltar atrás, mas terá de cumprir um prazo de carência de dois anos para conseguir retornar ao sistema de rescisão.
3 – Cilada
O trabalhador que optar pelos saques-aniversário poderá fazer saques anuais na sua conta em datas próximas do mês do seu aniversário, MAS não poderá sacar todo o saldo caso seja demitido sem justa causa.
Quem optar pelos saques-aniversário, terá direito apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.
4 – O que continua valendo
A medida do governo não mexe nas outras formas de saque existentes hoje. Continuam valendo as regras atuais de liberação do FGTS para compra do primeiro imóvel e doenças graves.
5 – Como sacar
Se o trabalhador ou trabalhadora tiver poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente em sua conta. Não precisam nem ir à agência.
Quem não quiser sacar o dinheiro tem de avisar a Caixa.
Se o trabalhador não tiver conta na Caixa terá de seguir um cronograma que vai ser divulgado pelo banco.
Quem tem Cartão Cidadão pode sacar diretamente no caixa automático.
Valores menores de R$ 100 poderão ser sacados em casas lotéricas. Para isso, é preciso apresentar carteira de identidade e CPF.