Na avalanche da ação de militarização que vem se desenvolvendo nas instituições de ensino do setor público e privado, um grupo empresarial de Brasília, vem se constituindo, sob a modalidade de “padrão militar”, e já tem sob a sua bandeira 12 escolas em várias regiões do Distrito Federal, denominada Colégio Marechal Duque de Caxias (CMDC). Uma parte dela é franqueada e outra parte como propriedade particular do grupo.
A rede está em funcionamento desde janeiro de 2019 e já tem mais de 200 professores laborando na empresa em condições precárias, sem registro da Carteira de Trabalho, com salários atrasados e em algumas unidades os docentes estão sem receber desde fevereiro.
Os professores e professoras do CMDC estão preocupados e inseguros com a indefinição da empresa que, até o momento, não estabeleceu a forma de relação de trabalho e tem aventado a hipótese de Contratos Temporários, contratação como Micro Empresário Individual ou pejotização, em que o trabalhador não tem diretos trabalhistas, o que não é permitido pela Convenção Coletiva de Trabalho em vigor e a maioria recebe o piso salarial, que é o mínimo previsto na CCT.
A diretoria do Sindicato tem feito gestões junto à direção da Rede CMDC para solucionar as pendências legais de seus docentes e como não teve êxito até agora, solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que marcou audiência para 24 de abril, quando serão apreciadas as irregularidades cometidas pela instituição.
O CMDC promete o “padrão militar” como forma de captação de alunos, na onda que assola o País, de que o ensino militarizado é prova de excelência e não cumpre com as regras básicas de cidadania e respeito aos seus servidores.
A Rede Colégio Marechal Duque de Caxias começa mal a sua trajetória no ensino do Distrito Federal, afrontando os direitos dos trabalhadores da educação, e também, demonstra um desrespeito aos pais dos alunos, que arcam com altos valores das mensalidades cobradas pela instituição.