Nesta quinta-feira 30/08, a Contee foi recebida em audiência pelo Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hanh. No encontro os representantes da Confederação fizeram um breve histórico sobre a representatividade da entidade no segmento da educação particular no Brasil.
Os dirigentes abordaram, ainda, as principais violações aos valores sociais do trabalho, à dignidade da pessoa humana e às liberdades sindicais, consagrados na Constituição Federal (CF) e nos tratados internacionais, neles incluídas as convenções da OIT, dos quais o Brasil é signatário, com destaque para a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e na Convenção 98, da OIT, de 1949, ratificada pelo Brasil em 1953, pelo Decreto nº 33.196, de 29/6/1953, que trata das negociações coletivas.
Na oportunidade discorreram, ainda, sobre as múltiplas práticas de conduta antissindical, pelos representantes das escolas particulares, em âmbito nacional, especialmente no tocante às negociações coletivas, que ganharam dimensão nunca vista, após a entrada em vigor da Lei nº. 13467/2017, da impropriamente chamada reforma trabalhista.
Ao final da audiência, os representantes da Contee entregaram formalmente, ao diretor da OIT, um documento circunstanciado sobre a realidade e os desafios das organizações sindicais brasileiras, com proposta de ampla campanha de fortalecimento das liberdades sindicais, hoje, mais vilipendiadas do que nunca, inclusive e principalmente, pelo Congresso Nacional, Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal (STF), que se demitiu de sua função precípua de guardião da CF, para assumir a de embaixador do capital.
Neste encontro a Contee foi representada pelos seus diretores, Nara Teixeira de Souza, coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, Rodrigo Pereira de Paula, coordenador da Secretaria de Relações Institucionais, e pelo assessor Jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira, que foram acompanhados do Secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio de Lisboa Amâncio Vale, que representa as Centrais Sindicais na OIT, que articulou o encontro.
Colaboração: José Geraldo de Santana Oliveira