Com o retorno às aulas, muitas instituições de ensino insistem em desrespeitar os prazos determinados nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), tanto de retenção dos docentes quanto de retorno. O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) alerta que a prática é irregular e que a entidade pode ser multada. Confira o que dizem os acordos:
- Ensino Superior: no período de férias, não poderá ser exigido dos professores outros serviços senão os relacionados com a realização de exames. A instituição que convocar os docentes para a realização de semana pedagógica antes do início das aulas com alunos terá de pagar as respectivas horas com adicional de 50%;
- Educação infantil: no final do ano, o professor poderá ser retido na escola por até dois dias, para realização de atividades previstas na CCT;
- Ensino Fundamental e Médio: no final do ano, o professor poderá ser retido na escola por até cinco dias, para realização de atividades previstas na CCT;
- Semana pedagógica (Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio): o professor poderá retornar até cinco dias antes do início das aulas.
Denuncie qualquer irregularidade ao Sinproep pelo telefone: (61) 3321-0042